29/07/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 06:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 09:21

Recebidos os autos
17/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 17:17

Recebidos os autos
12/06/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:07

INCONSISTENTE
12/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000271-28.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Heloísa Almeida Ornelas DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTORA PORTADORA DE DERMATITE ATÓPICA SEVERA/GRAVE - RINITE ATÓPICA - CONJUNTIVITE GRAVE - 18 ANOS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PEDIDO DE TUTELA DEFERIDO - RECURSO DO ESTADO - DIREITO A SAÚDE - CUSTO-EFETIVIDADE DOS MEDICAMENTOS E ESCASSEZ DE RECURSO DO SUS - TEMA 106 DO STJ - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADOS NO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE DO LAUDO MÉDICO - MEDICAMENTO DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA ANVISA - RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLINICO - INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
11/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/06/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000271-28.2024.8.12.0000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Heloísa Almeida Ornelas DPGE - 1ª Inst.: Mariza Fátima Gonçalvez (OAB: 7952B/MS) Interessado: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2024 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 11:11

Recebidos os autos
02/05/2024 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:29

Recebidos os autos
26/03/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 13:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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