10/07/2025 23:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 10:26

Recebidos os autos
16/06/2025 10:26

Recebidos os autos
26/03/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0808424-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Sebastião Oliveira da Cruz - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
10/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:28

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 20:14

Recebidos os autos
30/01/2025 20:14

Decisão ou Despacho
27/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
26/12/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0808424-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Sebastião Oliveira da Cruz - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Laércio Sebastião Oliveira da Cruz em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
17/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 22:24

Homologada a Transação
03/09/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique da Silva Vilhalva (OAB 23570/MS) Processo 0808424-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Laércio Sebastião Oliveira da Cruz - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
04/06/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:50

Recebidos os autos
08/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:55

Homologada a Transação
01/02/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:25

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
06/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:18

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 15:14

de Conciliação
04/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:58

de Instrução e Julgamento
13/04/2023 18:52

Recebidos os autos
13/04/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811690-41.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Keylle Gislaine Souza Cavalcante Martins

Advogado: Itamar de Souza Novaes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1600060-91.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Abelardo Cezar Xavier de Macedo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0000071-45.2023.8.12.0047

Clayton Marcio Nascimento Rocha da Silva

Alceu Cardoso Gomes

Advogado: Eliakim dos Santos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0810513-42.2023.8.12.0110

Julio Adriano da Costa Faria

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0808424-46.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Laercio Sebastiao Oliveira da Cruz

Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2025 13:31

Exibir Processo