06/11/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0810513-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Adriano da Costa Faria - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Julio Adriano da Costa Faria em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para declarar a nulidade da aplicação da penalidade de suspensão do processo administrativo nº 004296/2018, preservando-se, no entanto, os atos praticados até a imposição da penalidade em tela, conforme fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Julio Adriano da Costa Faria em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
09/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:20

Homologada a Transação
02/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 19:01

Recebidos os autos
28/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0810513-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Adriano da Costa Faria - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
04/06/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:01

Recebidos os autos
15/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:10

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
15/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:12

Expedição de Carta.
15/06/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 19:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 19:20

Recebidos os autos
01/06/2023 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 15:33

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 08:05

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
10/05/2023 15:44

Recebidos os autos
10/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/05/2023 13:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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