28/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:42

Baixa Definitiva
10/07/2023 17:57

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806680-59.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stemac S/A Grupos de Geradores Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Recorrido: Anilzira Teixeira Nasorri Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1007, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente Recurso Especial interposto por Stemac S/A Grupos de Geradores, por deserção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806680-59.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stemac S/A Grupos de Geradores Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Recorrido: Anilzira Teixeira Nasorri Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
07/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0806680-59.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Stemac S/A Grupos de Geradores Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Recorrido: Anilzira Teixeira Nasorri Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806680-59.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Stemac S/A Grupos de Geradores Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Embargada: Anilzira Teixeira Nasorri Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - REPARO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSOS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relatora.

Campo Grande, 9 de fevereiro de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo
03/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806680-59.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Stemac S/A Grupos de Geradores Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) Embargada: Anilzira Teixeira Nasorri Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:41

Registrado para #{motivos_de_registro}
18/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806680-59.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Anilzira Teixeira Nasorri Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Apelado: Stemac S/A Grupos de Geradores Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 15239A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - REPARO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ORÇAMENTO FORNECIDO PELA RÉ PARA REALIZAR O SERVIÇO BEM COMO O FORNECIMENTO DAS PEÇAS PARA O REPARO - CONTRATAÇÃO COMO UM TODO - SERVIÇO NÃO FINALIZADO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - APLICABILIDADE - OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A Autora/Apelante contratou o serviço de reparação de sua estação geradora de energia como um todo, a fim de que após o atendimento a estação voltasse a funcionar perfeitamente.

Em que pese o orçamento às fls. 19-20 conste os valores das peças a serem usadas no reparo e dos serviços de forma individualizada, tais descrições não tem o condão de cindir a contração, mas apenas dar clareza ao contratante.

Deste modo, no momento em que a Rè/Apelada deixou de realizar o serviço corretivo 141 a 400KVA Normal, que inclusive era crucial para deixar a estação geradora de energia em funcionamento, acabou por não cumprir a obrigação assumida com a Autora/Apelante, devendo ser responsabilizada pelo inadimplemento do contrato firmado entre as partes.

Destarte, havendo negócio bilateral/sinalagmático e obrigação de fazer não cumprida pela parte Ré/Apelada, ocorre justa causa para a aplicação da Lei Substantiva Civil (art. 476), ou seja, da exceção de contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus), sendo indevida, no processo de conhecimento, a imposição antecipada ou condicional de pagamento à parte Ré pelos serviços que não foram executados por completo.

Posto isso, Ré/Apelada deverá finalizar o serviço descrito no orçamento de fls. 19-20, qual seja, serviço corretivo 141 a 400KVA Normal, para que então possa levantar o valor de R$ 5.115,09 (cinco mil, cento e quinze reais e nove centavos).

Consequentemente, a inscrição do nome da Autora/Apelante deverá ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, pois o inadimplemento contratual se deu por responsabilidade da Ré/Apelada.

Ainda, o pedido de indenização por danos morais deve ser acolhido, pois o nome da Autora/Apelante foi negativado indevidamente, o que por si só gera danos morais a serem indenizados, sem contar a difícil situação em que se encontra Autora/Apelante, pois há muito sua estação de energia se encontra sem funcionamento por falha da Ré/Apelada.

Por fim, ressalta-se que, a execução do serviço corretivo 141 a 400KVA Normal da estação geradora de energia elétrica não deve ser cobrado como um novo serviço pela Ré/Apelada, o que afasta a cobrança do valor de R$ 2.549,09 constante do orçamento às fls. 30-31.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

Campo Grande, 16 de dezembro de 2022 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora do processo
09/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/12/2022 13:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 05:43

INCONSISTENTE
04/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:15

Conclusos para decisão
03/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:15

Distribuído por sorteio
03/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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