27/08/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito os Embargos de Declaração interpostos, pelo não preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mantendo-se na íntegra a sentença proferida.

Quanto ao pedido da parte exequente de p. 648, assiste-lhe razão.

Ela havia depositado em juízo o valor de R$ 5.115,09 ainda na fase de conhecimento.

O e.

TJMS condicionou o seu levantamento pela parte executada caso finalizasse o serviço descrito no orçamento de p. 19/20 (p. 475).

Não há provas da execução do serviço, tampouco que a executada possui condições para tanto, diante da sua recuperação judicial.

Assim sendo, diante ainda da sentença de p. 624/634, determino o levantamento da quantia depositada em subconta em prol da parte exequente, em conta bancária que indicar, juntamente com os consectários gerados automaticamente pela Conta Única.

Após, cumpra-se a sentença de p. 624/634.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:30

Recebidos os autos
14/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB 15384A/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0806680-59.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anilzira Teixeira Nasorri, Roberto Soligo - Exectdo: Stemac S/A Grupos de Geradores - ANTE O EXPOSTO, reconheço como de natureza concursal o crédito exequendo perseguido neste feito, e assim sendo, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao processo de execução e ao cumprimento se sentença, por força do artigo 318 do mesmo diploma legal, julgo extinto o presente feito pela perda do interesse de agir no decurso da ação.

Em sendo requerido pela parte exequente, autorizo a expedição de certidão de crédito para fins de habilitação na recuperação judicial, caso a parte postulante proceda à junta de planilha de seu crédito atualizado até a data do pedido da recuperação judicial, cuja eventual discordância da parte executada acerca do valor apresentado deverá ser arguida no juízo competente.

Sem custas nessa fase processual.

Havendo alguma constrição determinada por este feito, ordeno o seu levantamento/desbloqueio.

Oportunamente, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:19

Recebidos os autos
18/11/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 17:56

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 12:35

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:58

Recebidos os autos
27/02/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:41

Recebidos os autos
28/07/2023 12:41

Recebidos os autos
24/02/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 12:46

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2022 12:46

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:03

Recebidos os autos
04/11/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:03

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2021 17:48

Apensado ao processo numero do processo
26/05/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2021 17:47

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2021 17:47

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2021 16:36

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2021 16:31

Desapensado do processo número do processo
14/04/2021 13:45

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2021 13:41

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 02:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 11:18

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:28

Recebidos os autos
08/04/2021 18:28

Decisão ou Despacho
03/07/2020 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 13:31

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2020 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 21:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2020 23:06

Recebidos os autos
31/05/2020 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 14:34

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2019 07:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 10:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 16:46

de Instrução e Julgamento
26/06/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 12:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 11:33

Juntada de Petição de tipo
13/06/2019 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2019 07:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 16:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:06

Recebidos os autos
03/06/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 12:03

Juntada de Petição de tipo
06/05/2019 14:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2019 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2019 14:51

de Instrução e Julgamento
03/05/2019 15:08

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2019 18:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 18:21

Juntada de tipo de documento
07/03/2019 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 18:05

Apensado ao processo numero do processo
22/02/2019 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/01/2019 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2019 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 00:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 18:20

Expedição de tipo de documento.
16/01/2019 17:21

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 14:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2018 14:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2018 14:39

de Instrução e Julgamento
13/12/2018 07:14

Juntada de tipo de documento
22/11/2018 01:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/11/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 17:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 03:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 17:10

Decorrido prazo de parte
12/09/2018 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
07/09/2018 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:52

Juntada de tipo de documento
06/09/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 17:52

Expedição de tipo de documento.
31/08/2018 14:01

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 15:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 15:33

de Instrução e Julgamento
01/08/2018 17:51

Recebidos os autos
01/08/2018 17:51

Decisão ou Despacho
13/07/2018 01:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2018 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:39

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 15:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 14:39

Recebidos os autos
16/05/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/11/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
15/11/2017 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2017 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/10/2017 15:28

Juntada de tipo de documento
29/09/2017 14:34

Juntada de tipo de documento
27/09/2017 18:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 18:17

de Conciliação
27/09/2017 09:33

Juntada de tipo de documento
14/09/2017 17:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/09/2017 09:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2017 15:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 17:22

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/08/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 16:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:12

Decisão ou Despacho
16/08/2017 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2017 18:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2017 18:13

Juntada de tipo de documento
10/08/2017 17:53

Juntada de tipo de documento
10/08/2017 17:10

Juntada de Petição de tipo
10/08/2017 07:12

Juntada de tipo de documento
08/08/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 16:06

Expedição de tipo de documento.
02/08/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 14:14

Juntada de Petição de tipo
31/07/2017 18:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2017 16:27

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 16:27

de Instrução e Julgamento
31/07/2017 15:46

Recebidos os autos
31/07/2017 15:46

Concedida a Medida Liminar
31/07/2017 14:03

Juntada de Petição de tipo
28/07/2017 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2017 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/07/2017 18:04

Realizado cálculo de custas
26/07/2017 18:04

Realizado cálculo de custas
26/07/2017 18:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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