15/03/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
10/03/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:58

Recebidos os autos
10/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2023 07:18

Conclusos para julgamento
01/03/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Jose Elnicio Moreira de Souza (OAB 6275/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803307-54.2022.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jose Elnicio Moreira de Souza, Jose Elnicio Moreira de Souza, Jose Elnicio Moreira de Souza, Ivan Alves Cavalcanti - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Decisão: I Certifique-se a serventia se o requerimento de cumprimento de sentença preenche os requisitos do artigo 524, do CPC, a saber: "Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível." II Não estando presentes todos os requisitos, intime-se o exequente para adequação no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento; III Não sendo necessária regularização, ou tendo sido esta providenciada, nos termos do artigo 102, do CNCGJ, efetue-se a evolução "de classe do processo de conhecimento para "cumprimento de sentença" (classe 156), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos pólos processuais", expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso; IV Após, intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento, inclusive das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; V Conste da intimação ao executado que, havendo pagamento parcial, a multa e os honorários constantes do item II incidirão sobre o restante, bem como que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença tem início, automaticamente, após o decurso do prazo de quinze dias para pagamento (CPC, artigo 525); VI Decorrido o prazo do item IV, sem o pagamento do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, intimando-se em seguida as partes para manifestação.

VII Havendo, em qualquer momento, notícia de pagamento pelo devedor, intime-se o credor para manifestação.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
12/12/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 11:17

Recebidos os autos
12/12/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 06:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 18:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/12/2022 18:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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