TJMS - 1408970-57.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 07:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
04/09/2025 07:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/09/2025 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:23
Certidão de Publicação - DJE
-
03/09/2025 00:01
Publicação
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408970-57.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
02/09/2025 09:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
02/09/2025 09:19
Certidão
-
02/09/2025 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 09:19
Juntada de Certidão
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02/09/2025 09:18
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 09:18
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
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02/09/2025 09:18
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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01/09/2025 16:42
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
19/12/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2024 10:43
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 10:43
Certidão
-
11/12/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/12/2024 22:53
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
10/12/2024 04:15
Certidão de Publicação - DJE
-
10/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408970-57.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 82/86 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
09/12/2024 09:08
Remessa à Imprensa Oficial
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09/12/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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08/12/2024 02:22
Certidão
-
06/12/2024 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/12/2024 18:24
Recurso Especial
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04/12/2024 09:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2024 12:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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02/12/2024 12:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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02/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 18:33
Certidão
-
27/11/2024 18:33
Juntada de Certidão
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27/11/2024 18:32
Certidão
-
27/11/2024 18:32
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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25/11/2024 03:22
Certidão de Publicação - DJE
-
25/11/2024 01:57
Certidão de Publicação - DJE
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25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:01
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408970-57.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/11/2024 15:24
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/11/2024 15:14
Remessa à Imprensa Oficial
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22/11/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/11/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/11/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:06
Processo Dependente Iniciado
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30/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408970-57.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erbe Incorporadora 037 S.A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408970-57.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408970-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408970-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Interessado: Município de Campo Grande Diante do exposto, recebo o presente recurso e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.
Publique-se.
Intime-se. -
07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408970-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Interessado: Município de Campo Grande Trata-se de agravo de instrumento interposto por Erbe Incorporadora 037 S.A. contra a decisão proferida pelo Juízo da 2.ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande que, nos autos da ação civil pública que lhe move o Ministério Público Estadual, deferiu a inversão do ônus da prova.
Em análise do recurso, verifico dos autos que o agravante já interpôs o agravo de instrumento n.º 1401651-38.2024.8.12.0000 contra a mesma decisão interlocutória que deferiu a inversão do ônus da prova.
Dado o efetivo contraditório e o princípio da cooperação, intime-se a agravante, para que se manifeste sobre a violação do princípio da unirrecorribilidade, no prazo de cinco dias.
Publique-se.
Intime-se. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408970-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Erbe Incorporadora 037 S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Agência Municipal de Planejamento Urbano - Planurb Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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