TJMS - 4000423-08.2024.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:03
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
27/06/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/06/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 22:15
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/06/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:09
Expedição de "tipo de documento".
-
10/06/2025 04:04
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 00:01
Publicação
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 4000423-08.2024.8.12.9000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
09/06/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 18:03
Publicação
-
06/06/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2025 17:31
Recurso Especial
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05/06/2025 18:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:58
Expedição de "tipo de documento".
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31/03/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:41
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 4000423-08.2024.8.12.9000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2025. -
28/03/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 18:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 18:45
Expedição de "tipo de documento".
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27/03/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 4000423-08.2024.8.12.9000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
30/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - IPTU - ALEGAÇÃO DO CONTRIBUINTE DE QUE O IMÓVEL ESTÁ SITUADO EM ÁREA COM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024. -
17/09/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4000423-08.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Suscitante: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/08/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4000423-08.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Suscitante: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil, manifeste-se o juízo suscitado, no prazo de 10 dias, prestando as informações que entender necessárias. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 4000423-08.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Suscitante: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência. À secretaria judiciária para as providências cabíveis. -
30/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) II Ante o exposto, determino a imediata redistribuição deste Agravo de Instrumento ao Exmo.
Desembargador Eduardo Machado Rocha , no âmbito desta Colenda 2ª Câmara Cível, com as minhas homenagens.
Anote-se.
Remetam-se os autos.
Intimem-se. -
18/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Não há pedido de liminar recursal.
Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
Manifestem-se as partes, querendo, antes do julgamento do recurso.
Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta Decisão.
Intimem-se. -
06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000423-08.2024.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Agravante: Nova Lago Azul Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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