03/06/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 13:07

Recebidos os autos
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:22

Recebidos os autos
09/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP) Processo 0806453-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Aparecido Ramos Fernandez - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:01

Homologada a Transação
24/04/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:25

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP) Processo 0806453-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Aparecido Ramos Fernandez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 13:23

de Conciliação
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP) Processo 0806453-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Aparecido Ramos Fernandez - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/06/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:59

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP) Processo 0806453-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Aparecido Ramos Fernandez - Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.
04/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:32

Recebidos os autos
04/06/2024 14:32

Tutela Provisória
03/06/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP) Processo 0806453-89.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Aparecido Ramos Fernandez - Despacho/decisão:

Vistos.

Emende a parte autora a petição inicial, para o fim de esclarecer a razão de ajuizamento da demanda nesta Comarca, visto que reside em Tupã/SP.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Pena: extinção.
27/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:18

Recebidos os autos
22/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 13:32

Recebidos os autos
21/05/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:20

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:19

Recebidos os autos
19/04/2024 14:19

Declarada incompetência
10/04/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 09:28

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:31

Recebidos os autos
25/03/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 18:56

Recebidos os autos
21/03/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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