TJMS - 0822443-57.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 13:23
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB 22483/MS) Processo 0822443-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Loterica Carandá Ltda - Intimação da sentença: "Vistos, etc.
O exequente, intimado para fornecer o atual endereço da executada, permaneceu inerte.
Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.
Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do nome do executado com relação a estes autos, caso tenha havido inclusão pelo Serasajud.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se." -
02/12/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
02/12/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 15:29
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:29
Extinto o processo por devedor não encontrado
-
25/11/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
-
03/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB 22483/MS) Processo 0822443-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Loterica Carandá Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
02/10/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
02/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 15:25
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB 22483/MS) Processo 0822443-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Loterica Carandá Ltda - Vistos, etc.
Indefiro o pedido de citação por hora certa, vez que incompatível com os princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis.
Ademais, importante anotar que esse entendimento é unânime perante as Turmas Recursais Mistas deste Estado de Mato Grosso do Sul.
Segue ementa nesse sentido: RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA - NORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE SÃO APLICÁVEIS AO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO CASO DE EXPRESSA E ESPECÍFICA REMISSÃO OU NA HIPÓTESE DE COMPATIBILIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ESPECÍFICA - OPÇÃO DO EXEQUENTE AO RITO IMPÕE SUBMISSÃO A ESTE - RECURSO DESPROVIDO(TJMS.
N/A n. 0015360-38.2014.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 3ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Thiago Nagasawa Tanaka, j: 29/04/2019, p: 30/04/2019) Logo, expeça-se novo mandado de citação no endereço de f.27. -
11/07/2024 22:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
-
11/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 20:30
Recebidos os autos
-
29/06/2024 20:30
Determinada a citação de #{nome_da_parte}
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03/06/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Lilian Regina da Silva Picolotto (OAB 22483/MS) Processo 0822443-57.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Loterica Carandá Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento. -
24/05/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:01
Expedição de Mandado.
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19/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:52
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:27
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2024 06:03
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
-
26/01/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 15:42
Recebidos os autos
-
02/11/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 15:41
Recebidos os autos
-
27/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 12:34
Conclusos para despacho
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19/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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