07/02/2025 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:34

Expedição de "tipo de documento".
31/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822621-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande MS Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:38

Publicação
29/01/2025 18:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 18:20

Recurso Especial
28/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:00

Expedição de "tipo de documento".
17/10/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822621-76.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande MS Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 13:20

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822621-76.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande MS Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822621-76.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande MS Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Ao recorrido para apresentar resposta
11/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822621-76.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande MS Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA DA CANDIDATA MELHOR CLASSIFICADA APÓS EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME - OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

Observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822621-76.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Renata Fernandes Vaz Guimarães Nogueira Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Campo Grande MS Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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