TJMS - 0803796-63.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 14:17
Recebidos os autos
-
22/07/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/07/2025 18:39
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2025 17:09
Recebidos os autos
-
11/07/2025 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/06/2025 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
30/06/2025 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
16/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 16:16
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 13:04
Recebidos os autos
-
02/06/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 00:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 05:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803796-63.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thierry Alexandrino Jeremiano da Fonseca - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante de tais considerações, ACOLHO a impugnação de f. 206-207 para o fim de reconhecer o excesso de execução indicado pelo impugnante, que corresponde a R$2.368,84. (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Por conseguinte, HOMOLOGO o valor do crédito corresponde ao montante principal de R$5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), atualizado até setembro de 2024. 1.
Sucumbente, o impugnado responderá por eventuais despesas e custas processuais finais.
Com fundamento no artigo 85, caput, § 1º e 3º, I, do Código de Processo Civil, CONDENO a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico, isto é, do excesso apontado pelo devedor, cuja exigibilidade, entretanto, fica suspensa, uma vez que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, conforme f. 28. 2.
RETIFIQUE-SE o valor da causa para R$5.998,00 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais). 3.
Quanto aos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, pendentes de fixação, conforme deliberado na Sentença à f. 104, considerando que o crédito da parte exequente encontra-se líquido e certo neste momento processual, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação acima homologado, ou seja, R$5.998,00, de acordo com o artigo 85, §§ 2º, 3º, I, do Código de Processo Civil. 4.
Decorrido o prazo recursal, proceda-se da seguinte forma: 4.1: em relação ao valor principal devido à parte autora, proceda-se na forma do artigo 535, § 3º, I, do Código de Processo Civil, expedindo-se ofício requisitório de Precatório Orçamentário ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. 5.
Ultimadas tais providências, AGUARDE-SE em arquivo provisório a comunicação do pagamento. 6.
Comunicado nos autos o pagamento, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO em razão do pagamento. 7.
Intimem-se. Às providências. -
20/05/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 13:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 13:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2025 15:54
Recebidos os autos
-
16/05/2025 15:54
Decisão ou Despacho
-
07/02/2025 09:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2025 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0803796-63.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thierry Alexandrino Jeremiano da Fonseca - Intimação da parte credora para manifestar acerca da impugnação, em 15 (quinze) dias. -
16/12/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 12:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 16:51
Recebidos os autos
-
04/11/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 12:34
Evolução da Classe Processual
-
04/11/2024 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 09:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/11/2024 09:36
Processo Reativado
-
01/11/2024 18:19
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2024 17:13
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 16:07
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2024 00:25
Decorrido prazo de parte
-
01/09/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 11:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/08/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 14:26
Recebidos os autos
-
25/07/2024 14:26
Recebidos os autos
-
24/07/2024 11:01
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2024 15:37
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2024 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 18:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 17:01
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2024 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2024 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/01/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:32
Recebidos os autos
-
16/01/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/10/2023 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 16:32
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2023 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 06:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 06:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2023 13:20
Recebidos os autos
-
12/09/2023 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 17:54
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 09:49
Recebidos os autos
-
14/07/2023 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 15:09
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2023 05:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 13:20
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2022 02:39
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2022 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 04:50
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2022 11:53
Recebidos os autos
-
26/09/2022 11:53
Determinada Requisição de Informações
-
20/09/2022 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2022 12:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2022 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 14:35
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
16/09/2022 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/09/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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