12/02/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:49

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0805755-08.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivete Farias do Nascimento - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da senteça proferida à fl. 178.
09/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:21

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:15

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805755-08.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivete Farias do Nascimento - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe os dados bancários, para respectiva expedição de alvará.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
11/12/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:46

Recebidos os autos
10/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0805755-08.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivete Farias do Nascimento - Exectdo: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Teor do ato: "D. 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
22/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 16:02

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 18:28

Recebidos os autos
12/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 08:14

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:14

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 12:29

Recebidos os autos
04/07/2024 12:29

Recebidos os autos
27/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:54

Recebidos os autos
16/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 05:53

Decorrido prazo de parte
15/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:28

Recebidos os autos
17/11/2023 17:28

Decisão ou Despacho
16/11/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 14:15

Recebidos os autos
14/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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