11/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830338-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marlene de Brito Rodrigues - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
25/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:44

Recebidos os autos
11/02/2025 14:44

Recebidos os autos
11/02/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:47

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830338-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marlene de Brito Rodrigues - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação do réu para contrarrazoar a apelação do autor
02/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:14

Recebidos os autos
18/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:14

Indeferida a petição inicial
10/10/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

Banco Bradesco Financiamentos S.A., Celso Gonçalves Processo 0830338-71.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Marlene de Brito Rodrigues - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 2.

Trata-se de requerimento de produção antecipada de provas com pedido de liminar ajuizada por Marlene de Brito Rodrigues, em face de Banco Bradesco Financiamentos S.A., por meio da qual pretende compelir o réu a fornecer-lhe cópia do contrato de empréstimo consignado e contrato de financiamento cujo acesso lhe teria sido negado.

Compulsando os autos, verifico que como tentativa de comprovar o prévio requerimento administrativo a autora acostou as notificação de f. 6 remetida aos réu por e-mail.

No entanto, a mensagem eletrônica remetida não é meio de prova suficiente do prévio requerimento administrativo do documento visto que não comprova o efetivo recebimento pelo réu.

E nesse sentido, no julgamento do REsp 1349453/MS no rito dos recursos repetitivos o e.

STJ assentou a seguinte tese (destaquei): "Tema Repetitivo nº 648: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." Portanto, não comprovado o prévio requerimento à instituição financeira, em princípio, careceria a autora de interesse processual no requerimento de exibição de documentos.

Diante disso, emende a autora a inicial comprovando, em quinze dias, a efetiva notificação prévia expedida ao réu, por meio que assegure o recebimento do requerimento, sob pena de indeferimento da inicial.
27/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:57

Recebidos os autos
23/05/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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