08/09/2025 07:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:34

Documento Digitalizado
04/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:53

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 16:54

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:45

Recebidos os autos
17/12/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0802223-36.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josue Alves da Fonseca - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:29

Recebidos os autos
04/10/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0802223-36.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josue Alves da Fonseca - Seguindo os princípios de rapidez, eficiência e ampla defesa, conforme a fase atual do processo, DECIDO.

Aparentemente, a conclusão é desnecessária.

Destaque de honorários já autorizado, conforme item 3.

D, da Decisão 211.
03/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:12

Recebidos os autos
02/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:10

Recebidos os autos
18/09/2024 18:10

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:19

Recebidos os autos
05/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 23:07

Recebidos os autos
04/09/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:10

Recebidos os autos
30/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS) Processo 0802223-36.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Josue Alves da Fonseca - Estendo a AJG da primeira a esta fase, quando deferida.

Pede-se CS.

Rege o tipo de pedido, o CPC, 534, e conforme 85, § 7.º, não incide honorários de advogado.

Desta forma, CUMPRA a CPE: [a] altere-se valor e classe, apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se dados de advogados, se for o caso; [c] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; O(a) credor(a), deve EMENDAR O PEDIDO quando não apresentado para cada um dos credores, discriminando: [i] valor original da condenação; [ii] valor atualizado da condenação, com início e fim; [iii] valor dos juros, com início e fim; [iv] a totalização de cada item anterior; [v] e por fim, o valor total de todos itens referidos; [vi] juntar documento pessoal contendo CPF, e, informar quem será o beneficiário do ROPV/Precatório, quando se tratar de honorários.

Positivo o § 2. (A) Atenda a parte executada a obrigação exigida; (B) Discordando, defenda-se, no prazo legal; (C) Com defesa, manifeste-se em 05 dias; (D) Sem defesa, julgada ou concordando o credor com ela, requisite-se o pagamento, ficando desde já autorizado eventual destaque de honorários contratuais; (E) Depositado, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.
15/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 09:04

Recebidos os autos
14/07/2024 09:04

Determinada Requisição de Informações
12/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:06

Processo Reativado
12/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:56

Recebidos os autos
25/06/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:43

Transitado em Julgado em data
24/06/2024 06:56

Recebidos os autos
24/06/2024 06:56

Recebidos os autos
26/03/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 10:12

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 10:12

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:04

Recebidos os autos
15/03/2024 19:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 10:42

Recebidos os autos
11/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
25/02/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 14:13

Homologada a Transação
13/02/2024 14:13

Recebidos os autos
13/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:58

Recebidos os autos
14/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 16:44

Recebidos os autos
30/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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