TJMS - 1604503-22.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2024 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2024 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/07/2024 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604503-22.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    C. da C.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 19-21.

    A credora manifestou sua anuência à f. 30.

    O ente devedor foi intimado à f. 35, manifestou sua anuência à f. 36.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ARIANE CAMARGO DA CRUZ e a LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (referente aos honorários contratuais).

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/06/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 09:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/06/2024 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2024 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/06/2024 15:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/06/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604503-22.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    C. da C.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

    C.

    C. da S.

    Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/25 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604503-22.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2024 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:18

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 23/04/2024 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 19:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 19:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/04/2024 19:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2022 16:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/10/2022 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 14:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2022 13:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/09/2022 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/09/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:21

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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