02/09/2024 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2024 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604909-43.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de O.

S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 17-19.

A credora foi intimada às f. 28-29, manifestou sua anuência à f. 35.

O ente devedor foi intimado à f. 32, manifestou sua anuência à f. 33.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA e a LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2024 09:50

Provimento por decisão monocrática
12/06/2024 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 22:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1604909-43.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

C. de O.

S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Interessado: L.

C.

C. da S.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 17/27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604909-43.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
24/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 17:29

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
11/01/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:43

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:43

Desentranhado o documento
19/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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