28/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:05

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:20

Recebidos os autos
06/06/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:21

INCONSISTENTE
04/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801007-97.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Apelada: Suamer Cano Machado Advogado: Francielle Barraca Rezende (OAB: 20343/MS) Advogada: Patricia Teodoro Pinto de Castro (OAB: 9872/MS) Advogado: Paula Danielle Andrade Lima (OAB: 16693/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - PROFESSORA ESTADUAL - NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO À FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 266/2019 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 19:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 14:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:46

Inclusão em Pauta
15/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 13:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/05/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio
02/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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