TJMS - 0838265-59.2022.8.12.0001

03/09/2025 12:15

Arquivado Definitivamente

03/09/2025 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

21/08/2025 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

31/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

30/07/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.

29/07/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025 21:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025 21:18

Emissão da Relação

29/07/2025 21:17

Transitado em Julgado em data

16/07/2025 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

16/07/2025 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2024 20:50

Prazo em Curso

08/05/2024 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.

13/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2024 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024 15:24

Emissão da Relação

17/01/2024 15:23

Emissão da Relação

08/11/2023 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2023 00:51

Expedição de Certidão.

24/10/2023 13:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.

12/09/2023 15:58

Registro de Sentença

12/09/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023 18:28

Conclusos para decisão

03/07/2023 22:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023 00:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023 07:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023 07:44

Emissão da Relação

31/05/2023 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito

31/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.

31/05/2023 14:59

Registro de Sentença

31/05/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

04/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento

04/05/2023 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

10/04/2023 16:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

07/03/2023 09:09

Prazo em Curso

28/02/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023 12:00

Emissão da Relação

14/02/2023 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito

14/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023 07:31

Conclusos para despacho

23/01/2023 20:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

23/01/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

12/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023 19:01

Expedição de Certidão.

11/01/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2023 19:00

Emissão da Relação

04/01/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/12/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022 11:47

Conclusos para despacho

08/12/2022 11:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

30/11/2022 21:20

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2022 21:24

Emissão da Relação

25/10/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação

13/09/2022 21:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022 18:14

Expedição de Carta.

13/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito

08/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022 15:43

Conclusos para despacho

05/09/2022 11:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.

05/09/2022 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2022 10:21

Informação do Sistema

03/09/2022 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2022 10:05

Distribuído por sorteio