TJMS - 0802785-40.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 13:53
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvencio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Vanessa de Oliveira Barbosa (OAB 30171/MS) Processo 0802785-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Agudo de Almeida - Reqdo: J.
R.
A. da Silva - Me - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Alberto Agudo de Almeida em face de J.R.A.
DA SILVA-ME (JR CONSTRUTORA), para: Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$8.123,68 (oito mil cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), com correção monetária pelo índice IGP-M a partir do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da citação, aplicáveis até 29/08/2024.
Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária; e Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024.
Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.
Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observe a Secretaria a determinação de desentranhamento dos documentos de fls. 113-132.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz Togado.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. " -
06/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:59
Homologada a Transação
-
05/02/2025 13:59
Recebidos os autos
-
05/02/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:29
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2024 18:37
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2024 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 15:32
de Instrução e Julgamento
-
14/10/2024 13:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:45
de Conciliação
-
17/09/2024 14:42
de Instrução e Julgamento
-
15/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvencio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), Vanessa de Oliveira Barbosa (OAB 30171/MS) Processo 0802785-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Agudo de Almeida - Reqdo: J.
R.
A. da Silva - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 22:08
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 18:38
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 16:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2024 16:37
de Conciliação
-
10/07/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 15:30
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvencio Morais Salazar (OAB 12192B/MS), Vanessa de Oliveira Barbosa (OAB 30171/MS) Processo 0802785-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alberto Agudo de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
03/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 14:14
de Instrução e Julgamento
-
02/07/2024 14:14
de Instrução e Julgamento
-
01/07/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 11:05
Juntada de Petição de tipo
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27/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:05
Juntada de tipo de documento
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04/06/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Morais Salazar (OAB 9414/MS), Karla Juvencio Morais Salazar (OAB 12192B/MS) Processo 0802785-40.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Agudo de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
03/06/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2024 15:34
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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