17/02/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:58

Transitado em Julgado em data
23/01/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802926-65.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luzia Aparecida Conde - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 381, 382 e 396, todos do Código de Processo Civil, homologo, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, as provas documentais produzidas no feito e requeridas por Luzia Aparecida Conde em desfavor de Banco do Brasil S.A e julgo extinto o presente processo.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, por se equiparar à produção antecipada de provas e certo que apresentados os documentos, conforme artigo 381 e seguintes do CPC.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.

INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PARTE REVEL.

EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA.

RESISTÊNCIA DA PARTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1. (...) 3.

Nas ações de exibição de documentos, a isenção dos ônus sucumbenciais depende da apresentação tempestiva dos documentos pela parte ré, isto é, na primeira oportunidade em que ela poderia se manifestar nos autos. 4.

Serão devidas as custas processuais e os honorários advocatícios quando houver pretensão resistida, hipótese que se verifica quando a instituição financeira é revel e apresenta os documentos após a sentença. 5.

Recurso conhecido e improvido." Sem negrito no original (Apelação nº 0002784-19.2014.8.08.0047, 3ª Câmara Cível do TJES, Rel.

Julio César Costa de Oliveira. j. 29.08.2017, Publ. 06.09.2017).

Desnecessário aguardar o transcurso do prazo fixado no artigo 383 do CPC, por ser processo digital, com acesso pelas partes aos documentos por meio de sítio eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:50

Recebidos os autos
15/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 21:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802926-65.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luzia Aparecida Conde - Reqdo: Banco do Brasil S/A - I) Manifeste a autora, em 10 dias, sobre documentos de f. 225-37.
06/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802926-65.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luzia Aparecida Conde - Reqdo: Banco do Brasil S/A - I) Intime-se o banco réu para, em 15 dias, juntar o contrato de empréstimo consignado descontado do holerite da autora, no importe de R$ 1.392,41 (f. 25), sob pena de multa diária.
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:09

Recebidos os autos
17/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802926-65.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luzia Aparecida Conde - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
28/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802926-65.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luzia Aparecida Conde - Reqdo: Banco do Brasil S/A - I) Recebo a inicial como ação de exibição de documentos do artigo 396 e seguintes do CPC; II) Cite-se a parte requerida para exibir em juízo os documentos descritos na inicial ou, querendo, apresente resposta no prazo de 5 dias, consoante disposição do art. 398, do CPC.
05/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:20

Recebidos os autos
01/08/2024 15:20

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0802926-65.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Luzia Aparecida Conde - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
18/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:05

Recebidos os autos
12/07/2024 13:05

Recebidos os autos
11/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
27/05/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 16:36

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:14

Recebidos os autos
30/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:43

Recebidos os autos
02/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/03/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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