08/07/2024 14:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 16:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2024 18:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/06/2024 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1603510-08.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

G.

B. de A.

Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: I.

N.

S.

I. de A.

Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Interessado: C. & M.

A.

Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 10, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
29/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 23:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 23:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/05/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 23:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 23:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 23:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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