TJMS - 1408701-18.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/12/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 22:19
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
-
25/11/2024 16:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2024 16:40
Recurso Especial não admitido
-
22/11/2024 20:12
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 12:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/11/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta -
28/10/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Recorrido: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos. -
12/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Recorrido: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta -
20/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Conclusão Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo interno em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Embargada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICOS - ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM HOSPITAL CONVENIADO - ERRO MÉDICO - PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 940 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADOS - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Embargada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
22/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Advogado: Jessyka Souza Mendes (OAB: 19514/MS) Embargada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICOS - ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM HOSPITAL CONVENIADO - ERRO MÉDICO - PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 940 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Recurso Extraordinário n. 1027633/SP, sob a sistemática da repercussão geral, fixou a seguinte tese (Tema 940): "A teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
05/07/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1408701-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Ante o exposto, neste juízo de cognição sumária, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408701-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos Advogado: José G.
M.
Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravada: Solange Zabala Barbosa Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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