08/09/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:37

Prazo em Curso
05/09/2025 08:36

Prazo em Curso
05/09/2025 08:36

Prazo em Curso
05/09/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
04/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:11

Emissão da Relação
03/09/2025 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
19/08/2025 17:25

Prazo em Curso
07/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:06

Prazo em Curso
07/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:20

Prazo em Curso
17/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:44

Emissão da Relação
25/06/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:43

Prazo em Curso
24/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Quanto à obrigação de pagar quantia certa, intime-se a exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, cálculo atualizado do débito, referente às despesas para vistoria no Detran, nos termos da Sentença de fls. 135/141.
23/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:12

Emissão da Relação
10/04/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:07

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 14:25

Processo Reativado
24/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 10:58

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 08:53

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS), Daniel Aguileira Ibarra - réu-revel Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Réu: Daniel Aguileira Ibarra - Intimação da sentença de fls. 135/141 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de formulado pela autora em face do réu, para condená-lo na obrigação de fazer para reparar o motor do veículo, objeto desta ação, no prazo fixado de 30 (trinta) dias a contar da publicação da sentença, sob pena de conversão em perdas e danos, desde já arbitrados em R$9.682,37 (nove mil, seiscentos e oitenta e dois reais, trinta e sete centavos), valor para conserto conforme laudo juntado (fl. 15), que deverá ser corrigido pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde a data do orçamento (20.01.2024) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) da data em que se der o descumprimento da obrigação, bem como o valor de R$902,00 (novecentos e dois reais) referente às despesas para vistoria no Detran, cujo valor acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde 10.01.2024 (fl. 33) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada de R$902,00 (novecentos e dois reais), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Em caso de conversão em perdas e danos, deverá o réu pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
31/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:14

Emissão da Relação
14/01/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:56

Registro de Sentença
14/01/2025 18:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 18:51

Expedição de NULL.
03/12/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/12/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 04:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/12/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/12/2024 05:23:34, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/12/2024 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/11/2024 10:17

Informação do Sistema
01/11/2024 10:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:07

Emissão da Relação
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/10/2024 20:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2024 20:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 17:55

Autos preparados para expedição
30/10/2024 10:32

Autos preparados para expedição
30/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/10/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:52

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:24

Juntada de NULL
17/10/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Atento aos princípios da ampla defesa e contraditório, à citação do réu e à simplicidade inerente aos Juizados Especiais, indefiro o requerimento de aditamento da inicial (fls. 110/111).

Aguarde-se a realização da audiência designada (f. 101).

I. ".
14/10/2024 22:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 08:40

Emissão da Relação
10/10/2024 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
07/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pela parte autora (fls. 102/103), mantendo a decisão de f. 100 por seus próprios fundamentos, notadamente por não demonstrada a ocorrência de fato superveniente que justifique sua alteração.

Cumpra-se o determinado à f. 100.

I."
18/09/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 08:53

Emissão da Relação
18/09/2024 08:49

Prazo em Curso
18/09/2024 08:49

Expedição de Mandado.
18/09/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 07:56

Emissão da Relação
17/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:46

Autos preparados para expedição
16/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/09/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:33

Outras Decisões
09/09/2024 18:32

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 01:49:37, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:19

Juntada de NULL
06/08/2024 12:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 12:06

Prazo em Curso
06/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 17:59

Autos preparados para expedição
05/08/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/08/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/07/2024 12:49

Autos preparados para expedição
30/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:26

Prazo em Curso
22/07/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 17:39

Emissão da Relação
22/07/2024 12:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:21

Juntada de NULL
12/07/2024 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:43

Prazo em Curso
09/07/2024 11:17

Prazo em Curso
09/07/2024 09:29

Prazo em Curso
05/07/2024 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 11:15

Emissão da Relação
04/07/2024 11:14

Prazo em Curso
04/07/2024 11:11

Prazo em Curso
04/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2024 13:33

Autos preparados para expedição
03/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:48

Juntada de NULL
28/06/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/06/2024 12:48

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:48

Juntada de NULL
29/05/2024 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Geová Paes da Costa (OAB 9613/MS) Processo 0803160-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Cristina Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 08:22

Emissão da Relação
28/05/2024 07:52

Prazo em Curso
28/05/2024 07:51

Expedição de Mandado.
28/05/2024 07:50

Expedição de Mandado.
17/05/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 11:31

Autos preparados para expedição
17/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 12:26

Emissão da Relação
30/04/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:07

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:41

Prazo em Curso
22/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 08:58

Emissão da Relação
18/04/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 22:19

Emissão da Relação
03/04/2024 18:03

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
01/04/2024 13:54

Expedição de Carta.
22/03/2024 13:49

Autos preparados para expedição
22/03/2024 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/03/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 18:49

Outras Decisões
01/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
28/02/2024 12:18

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:20

Autos preparados para expedição
28/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
28/02/2024 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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