13/08/2025 10:08

Prazo em Curso
13/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 22:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 08:38

Evolução da Classe Processual
18/03/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
10/03/2025 14:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/01/2025 13:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2025 17:16

Juntada de Ofício
22/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Defensor
22/01/2025 07:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 07:26

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 11:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/12/2024 11:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2024 10:29

Prazo em Curso
23/05/2024 10:24

Prazo em Curso
22/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 17:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2024 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:41

Registro de Sentença
14/05/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2024 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor
04/03/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/03/2024 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2024 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/03/2024 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:44

Registro de Sentença
19/02/2024 14:44

Julgado improcedente o pedido
04/10/2023 08:21

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/09/2023 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/09/2023 15:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2023 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/09/2023 08:26

Prazo em Curso
26/09/2023 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor
15/09/2023 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:36

Juntada de Ofício
21/06/2023 13:35

Informação do Sistema
21/06/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
16/06/2023 14:03

Juntada de NULL
16/06/2023 14:03

Juntada de Mandado
18/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 14:18

Prazo em Curso
09/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/05/2023 17:49

Expedição de Mandado.
05/05/2023 17:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2023 17:42

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 17:41

Documento Digitalizado
05/05/2023 17:40

Documento Digitalizado
05/05/2023 17:39

Documento Digitalizado
05/05/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2023 17:38

Expedição em análise para assinatura
05/05/2023 17:31

Documento Digitalizado
05/05/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:25

Documento Digitalizado
03/05/2023 15:58

Informação do Sistema
28/04/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:58

Expedição de Carta.
17/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor
14/04/2023 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2023 16:06

Tutela Provisória
11/04/2023 10:03

Recebidos os autos do NAT
11/04/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 12:09

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 09:11

Informação do Sistema
10/04/2023 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/04/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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