23/07/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 16:56

Baixa Definitiva
23/07/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2024 09:04

Recebidos os autos
06/06/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:19

INCONSISTENTE
27/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404298-06.2024.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Alessandro Arguelho Souza Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA -RENDA BRUTA MENSAL QUE NÃO AFASTA A ALEGADA MISERABILIDADE ECONÔMICA A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A SEU FAVOR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Para arevogaçãodobenefícioda gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo impugnante.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
24/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:32

Inclusão em Pauta
29/04/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2024 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
06/04/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:02

Recebidos os autos
05/04/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/03/2024 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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