TJMS - 0809439-86.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809439-86.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Johnni Oliva Fernandes DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. -
23/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:31
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 13:51
Recebidos os autos
-
05/04/2024 13:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/04/2024 13:50
Juntada de Petição de Apelação
-
03/04/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/03/2024 17:48
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/02/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 09:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/01/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/12/2023 14:50
Juntada de Petição de Apelação
-
01/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:26
Recebidos os autos
-
01/12/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/11/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 12:24
INCONSISTENTE
-
16/11/2023 17:00
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:00
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
06/10/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 08:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2023 11:45
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2023 17:09
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:47
Decisão ou Despacho
-
30/08/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:41
Recebidos os autos
-
30/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:09
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:44
Recebidos os autos
-
02/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:38
Recebidos os autos
-
12/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/05/2023 10:31
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:52
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:03
Recebidos os autos
-
05/04/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:48
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:11
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/03/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
-
06/03/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 18:10
Recebidos os autos
-
02/03/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 13:54
Recebidos os autos
-
28/02/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 10:56
Recebidos os autos
-
28/02/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/02/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 08:30
INCONSISTENTE
-
23/02/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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