10/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:37

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
20/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:55

Recebidos os autos
11/11/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 0834851-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Pereira Neto - Exectda: Banco BMG SA - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 640-643, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias.
29/10/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
17/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 25789A/MS) Processo 0834851-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Pereira Neto - Exectda: Banco BMG SA - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:52

INCONSISTENTE
23/08/2024 10:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/08/2024 16:25

Recebidos os autos
21/08/2024 16:25

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
10/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
07/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
02/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:06

Recebidos os autos
19/07/2024 13:06

Recebidos os autos
17/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:30

Recebidos os autos
01/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:12

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2024.
27/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 18:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2023 17:26

Recebidos os autos
08/11/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 16:21

Expedição de Carta.
06/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:35

Recebidos os autos.
05/09/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 05:40:00, 13ª Vara Cível.
04/09/2023 17:03

Recebidos os autos
04/09/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 23:43

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:13

Recebidos os autos
25/07/2023 13:12

Decisão ou Despacho
24/07/2023 08:47

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:25

Recebidos os autos
30/06/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:11

Conclusos para decisão
29/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:09

INCONSISTENTE
27/06/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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