19/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:33

INCONSISTENTE
26/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834851-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Apelado: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - PRELIMINAR APONTADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.

A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao princípio da dialeticidade recursal, advindo do princípio do contraditório, cujo qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, bem como, ao disposto nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, ambos do CPC, daí a inadmissibilidade do recurso.

Não sendo conhecida a apelação principal, resta prejudicada a análise do recurso adesivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso do Banco BMG S/A e julgaram prejudicado o apelo adesivo de Fernando Pereira Neto, nos termos do voto do relator..
25/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834851-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Apelado: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/05/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:07

INCONSISTENTE
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834851-19.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Apelado: Fernando Pereira Neto Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio
27/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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