02/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0824280-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mário Antônio de Oliveira - Exectda: OI S/A - Dessa forma, sem mais delongas, HOMOLOGO o laudo pericial para o fito específico de, resolvendo a presente liquidação, explicitar a existência de saldo credor favorável ao liquidante, em 20 de junho de 2016, de R$ 5.827,35 (cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), a título de dividendos, que deve ser acrescido, a partir de então, conforme regramento da recuperação judicial.

Condeno a parte liquidada ao pagamento das custas/despesas processuais da presente liquidação.

Lado outro, indefiro retro pedido de fixação de honorários sucumbenciais, pois reputo incabível a fixação de honorários de sucumbência para esta fase, à míngua de previsão legal que a determine (CPC, art. 85, § 1.º).

Malgrado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito, o qual possibilita, em tese, a fixação de honorários de sucumbência nesta fase processual, este é revestido de caráter excepcional, não vislumbrando a ocorrência de litigiosidade excessiva para sua incidência no caso.

Não bastasse, de multa e honorários decorrente de aplicação do art. 523 do Código de Processo Civil não se cogita, pois o pagamento espontâneo não se fazia possível, diante da necessidade de liquidação do julgado e da recuperação judicial da empresa devedora.

Considerando a exibição do laudo, expeça-se desde logo ordem de pagamento eletrônica em favor do perito (p. 1484).

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, para habilitação perante o juízo recuperacional.

Por fim, quanto ao pedido retro de suspensão (p. 2015), referida questão já foi decidida em momento pretérito (p. 2011).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
29/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:29

Recebidos os autos
27/05/2024 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 08:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:59

Recebidos os autos
04/12/2023 18:58

Decisão ou Despacho
19/09/2023 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 06:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:27

Recebidos os autos
26/07/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 16:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2023 03:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:00

Recebidos os autos
18/05/2023 13:00

Declarada incompetência
17/05/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 00:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 01:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:53

Recebidos os autos
21/10/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2022 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2022 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2022 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:18

Recebidos os autos
29/03/2022 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/11/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:20

Recebidos os autos
19/07/2021 11:20

Decisão ou Despacho
20/01/2020 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2020 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2020 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/12/2019 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 08:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:37

Recebidos os autos
13/11/2019 17:37

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
11/02/2019 09:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2019 23:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2019 22:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2019 12:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 10:25

Recebidos os autos
19/11/2018 10:25

Decisão ou Despacho
15/10/2018 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2018 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 18:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 18:36

Recebidos os autos
27/07/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 19:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2018 01:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 11:07

Recebidos os autos
15/08/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2017 08:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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