TJMS - 1408569-58.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 15:58
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2024 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2024 08:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 11:00
INCONSISTENTE
-
27/09/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408569-58.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: José Roberto Teruel Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Embargado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS) Interessado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Suely Gurgel de Alencar Interessada: Suely Terezinha de Sá Costa Perito: Ipc Ms Pericias Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DAS QUESTÕES DECIDIDAS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
O inconformismo da parte com o resultado da demanda não autoriza a revisão de matérias explicitamente debatidas e fundamentadas, devendo ser discutido em via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
26/09/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 13:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 09:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/09/2024 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1408569-58.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: José Roberto Teruel Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Embargado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS) Interessado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Suely Gurgel de Alencar Interessada: Suely Terezinha de Sá Costa Perito: Ipc Ms Pericias Ltda Intime-se o(a) embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
10/09/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 07:00
INCONSISTENTE
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06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/09/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408569-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Roberto Teruel Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS) Interessado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Suely Gurgel de Alencar Interessada: Suely Terezinha de Sá Costa Perito: IPC MS PERICIAS LTDA EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO- CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO DA ESPOSA DO EXECUTADO- RECEBIDO E ASSINADO POR TERCEIRA PESSOA- ARTIGO 248, DO CPC - TEORIA DA APARÊNCIA- RECEBIMENTO VÁLIDO- POSSÍVEL NULIDADE ALEGADA DOZE ANOS DEPOIS- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- DECISÃO MANTIDA- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a citação da pessoa jurídica, quando implementada no endereço onde se encontra o estabelecimento e feita na pessoa de quem, sem nenhuma reserva, recebe e assina o documento de recebimento, sendo despicienda a qualidade de representante legal.
Segundo entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, com base na teoria da aparência, considera-se válida a citação realizada na sede ou filial da pessoa jurídica e recebida por pessoa que não recusa a qualidade de funcionário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408569-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Roberto Teruel Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS) Interessado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Suely Gurgel de Alencar Interessada: Suely Terezinha de Sá Costa Perito: IPC MS PERICIAS LTDA Vistos etc.
Intime-se o agravante para se manifestar acerca da preliminar arguida nas contrarrazões do recurso (ilegitimidade da parte agravante). Às providências. -
03/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408569-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Roberto Teruel Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS) Interessado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Suely Gurgel de Alencar Interessada: Suely Terezinha de Sá Costa Perito: IPC MS PERICIAS LTDA Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408569-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Roberto Teruel Advogado: Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB: 17031/MS) Agravado: Banco Sistema S/A Advogado: Dálvio Tschinkel (OAB: 2039/MS) Advogado: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel Correia Santos (OAB: 10645/MS) Advogada: Gislene de Arruda Aguilar (OAB: 7905/MS) Interessado: Fabiano Costa Teruel Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Suely Gurgel de Alencar Interessada: Suely Terezinha de Sá Costa Perito: IPC MS PERICIAS LTDA Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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