27/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:36

Recebidos os autos
29/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0819651-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florisa Queiroz Calux - Exectda: OI S/A -

Vistos...

Considerando a criação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande por meio da Resolução n.º 303/2024 e sua instalação, com competência exclusiva para processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações coletivas, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos, cuja competência é absoluta em razão da matéria, de rigor a redistribuição dos presentes autos àquele juízo.

Dessa forma, encaminhem-se, com nossas homenagens, tão logo publicado o presente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:28

Recebidos os autos
19/08/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0819651-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florisa Queiroz Calux - Exectda: OI S/A - Intimação acerca da disponibilização do certidão às fls. 2097, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira(m) o que de direito.
03/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:24

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:35

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0819651-79.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florisa Queiroz Calux - Exectda: OI S/A - Dessa forma, sem mais delongas, HOMOLOGO o laudo pericial para o fito específico de, resolvendo a presente liquidação, explicitar a existência de saldo credor favorável ao liquidante, em 20 de junho de 2016, de R$ 7.306,48 (sete mil trezentos e seis reais e quarenta e oito centavos), a título de dividendos, que deve ser acrescido, a partir de então, conforme regramento da recuperação judicial.

Condeno a parte liquidada ao pagamento das custas/despesas processuais da presente liquidação.

Lado outro, indefiro retro pedido de fixação de honorários sucumbenciais, pois reputo incabível a fixação de honorários de sucumbência para esta fase, à míngua de previsão legal que a determine (CPC, art. 85, § 1.º).

Malgrado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito, o qual possibilita, em tese, a fixação de honorários de sucumbência nesta fase processual, este é revestido de caráter excepcional, não vislumbrando a ocorrência de litigiosidade excessiva para sua incidência no caso.

Não bastasse, de multa e honorários decorrente de aplicação do art. 523 do Código de Processo Civil não se cogita, pois o pagamento espontâneo não se fazia possível, diante da necessidade de liquidação do julgado e da recuperação judicial da empresa devedora.

Considerando a exibição do laudo, expeça-se desde logo ordem de pagamento eletrônica em favor do perito (p. 1548).

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, para habilitação perante o juízo recuperacional.

Por fim, quanto ao pedido retro de suspensão (p. 2076), referida questão já foi decidida em momento pretérito (p. 2072).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
29/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:34

Recebidos os autos
29/05/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:02

Recebidos os autos
04/12/2023 19:02

Decisão ou Despacho
30/08/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 08:40

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:29

Recebidos os autos
24/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 15:24

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 12:53

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2023 12:51

Decorrido prazo de parte
04/06/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:18

Recebidos os autos
25/04/2023 15:18

Declarada incompetência
03/04/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 04:24

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:46

Recebidos os autos
01/07/2022 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2022 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 14:36

Decorrido prazo de parte
17/05/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:22

Recebidos os autos
24/03/2022 14:22

Acolhimento em Parte
15/06/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 12:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 16:13

Recebidos os autos
03/03/2021 16:13

Determinada Requisição de Informações
14/06/2019 03:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2019 15:41

Juntada de Petição de tipo
06/05/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 14:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 16:37

Recebidos os autos
21/03/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2019 23:16

Juntada de Petição de tipo
07/12/2018 01:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 12:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:27

Recebidos os autos
20/09/2018 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2018 17:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2018 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:22

Recebidos os autos
11/06/2018 14:22

Determinada Requisição de Informações
06/06/2018 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2018 16:55

Recebidos os autos
27/05/2018 16:55

Decisão ou Despacho
25/05/2018 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2018 00:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 12:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 10:19

Recebidos os autos
07/07/2017 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2017 10:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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