10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Francisco Assis Paiva de Medeiros Neto (OAB 19829/RN) Processo 0815969-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Medeiros Mesquita - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
22/07/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 07:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2024.
28/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:57

INCONSISTENTE
28/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Interessado: Vinícius Rosi Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Interessado: Tiago Dias Lessonier Interessado: Felipe Theodoro Pereira Perito: Instituto Evoll Perícias Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 18:05

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:55

INCONSISTENTE
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Embargado: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Interessado: Vinícius Rosi Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Interessado: Tiago Dias Lessonier Interessado: Felipe Theodoro Pereira Perito: Instituto Evoll Perícias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Apelado: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Interessado: Vinícius Rosi Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Interessado: Tiago Dias Lessonier Interessado: Felipe Theodoro Pereira Perito: Instituto Evoll Perícias EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL - AFASTADA.

PRELIMINAR RECURSAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA -NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO - SENTENÇA INSUBSISTENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 1.013, §1º e §2º, do CPC a apelação devolve ao Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, relativas ao capítulo impugnado, bem como é expresso que em havendo mais de um fundamento, a apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento de todos, ainda que o Juiz acolha somente um deles, portanto não há falar em inovação recursal, quando a matéria foi levantada na origem.

Configura-se o cerceamentodedefesaquando aprovarequerida é necessária para a solução da questão, exatamente o caso dos autos, considerando que as questões levantadas pelo apelante acerca do laudo pericial, demandam esclarecimentos pelo perito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa, para tornar insubsistente a sentença, nos termos do voto do Relator..
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801662-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Hórus Aeronaves Ltda Advogado: Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) Advogado: Andre Machado Coelho (OAB: 19158/SC) Apelado: Oliveira & Rae Engenharia Ltda Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB: 13930/MS) Advogado: Luiz Brito Filho (OAB: 21121A/MS) Advogado: Daniel Iachel Pasqualotto (OAB: 19600A/MS) Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Interessado: Vinícius Rosi Advogado: Tiago Dias Lessonier (OAB: 15993/MS) Interessado: Tiago Dias Lessonier Interessado: Felipe Theodoro Pereira Perito: Instituto Evoll Perícias Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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