04/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/06/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:18

INCONSISTENTE
29/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801818-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Danielle Ocampos da Silva Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

Ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - PROPORCIONABILIDADE E RAZOABILIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

O percentual a ser arbitrado a título dehonoráriosnão pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/05/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801818-38.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Danielle Ocampos da Silva Advogado: Vitor Henrique Rosa (OAB: 11289/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:05

Distribuído por sorteio
02/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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