08/05/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824060-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Antonio Teixeira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
25/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 14:17

Recebidos os autos
24/03/2025 14:17

Recebidos os autos
26/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 19:13

Recebidos os autos
23/08/2024 19:13

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos
22/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824060-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vagner Antonio Teixeira - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vagner Antonio Teixeira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Vagner Antonio Teixeira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:12

Homologada a Transação
28/05/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 14:10

de Conciliação
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:48

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:04

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 19:01

Recebidos os autos
17/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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