16/12/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Medeiros Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 531/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0813183-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista a informação do exequente de que a executada cumpriu integralmente a obrigação exigida através da presente ação executiva, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado.

Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 249.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2024.
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:04

Recebidos os autos
10/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 17:09

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2024.
03/12/2024 09:30

Realizado cálculo de custas
30/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Medeiros Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 531/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0813183-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francelino Costa Amorim - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Vistos, etc.

Apuradas custas finais remanescentes, intime-se a ré para, em quinze dias, comprovar seu recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Sem prejuízo, evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.
11/11/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:47

INCONSISTENTE
07/11/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:52

Recebidos os autos
29/10/2024 17:16

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 13:11

Recebidos os autos
09/07/2024 13:10

Recebidos os autos
08/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:02

Juntada de Petição de Apelação
20/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:23

Recebidos os autos
12/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:23

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 18:04

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:25

Recebidos os autos
10/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:43

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.
14/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:47

Recebidos os autos
09/11/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:34

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2022 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
09/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
01/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:02

Recebidos os autos.
11/04/2022 07:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/04/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2022.
08/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 13:35

Expedição de Carta.
08/04/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 13:21

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:20

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 02:00:00, 15ª Vara Cível.
08/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:04

Recebidos os autos
07/04/2022 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 12:01

Conclusos para decisão
07/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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