03/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 23:54

Confirmada
19/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa, ficando a cobrança sobrestada em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 00:03

Não-Provimento
30/04/2025 18:19

Inclusão em pauta
28/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 10:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 10:38

Confirmada
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812092-88.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Jose Roberto Katsui Junior Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 13:36

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 13:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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