25/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:47

Recebidos os autos
10/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
09/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:02

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 13:05

Recebidos os autos
03/06/2025 13:05

Recebidos os autos
04/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 10:40

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Decisão de fl. 204: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:33

Recebidos os autos
06/03/2025 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 21:21

Recebidos os autos
07/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE ROBERTO KATSUI JUNIOR em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do(a) MM.

Juiz(íza) Togado(a).
29/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:50

Homologada a Transação
22/01/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 12:57

de Conciliação
23/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias
10/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812092-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Roberto Katsui Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/05/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:02

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 15:01

Recebidos os autos
27/05/2024 15:01

Determinada Requisição de Informações
24/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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