10/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:37

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:32

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:27

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 14:43

Outras Decisões
04/06/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravada: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2025.
29/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:51

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 16:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/05/2025 12:45

Recebidos os autos
12/05/2025 13:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravada: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC) interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por ausência dos pressupostos legais.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de nova conclusão à Presidência, conforme dispõe o §2º do art. 1.042 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:10

Decorrido prazo de "nome da parte".
26/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Costa Rica Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Agravada: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
25/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 16:12

Publicação
24/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:30

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801847-64.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
11/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801847-64.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado.
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801847-64.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sonia Maria Garcia da Silva Advogada: Déborah Lemos Dias Souza (OAB: 27934/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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