23/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 14:21

Emissão da Relação
23/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 16:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 16:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800102-15.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michele Suassuna Dalto - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias
29/05/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:45

Recebidos os autos
29/05/2024 07:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
21/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 18:15

Homologada a Transação
21/04/2024 18:15

Recebidos os autos
21/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 05:47

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 07:25

Expedição de Carta.
08/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:46

Recebidos os autos
07/02/2024 18:45

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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