23/07/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 13:38

Realizado cálculo de custas
15/07/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Abdu Rahman Hommaid (OAB 18863/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0829361-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tainy Aline Alencar da Silva - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 145-146: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
11/07/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:47

Recebidos os autos
09/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:55

Expedição de Ofício.
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0829361-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., R$ 1.404,18
28/05/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:01

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:29

Recebidos os autos
01/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 15:55

Conclusos para julgamento
18/12/2023 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.
12/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 16:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:44

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:54

Recebidos os autos.
09/08/2023 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
08/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 04:20:00, 12ª Vara Cível.
08/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:38

Recebidos os autos
14/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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