20/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

"I - De início, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

II Intime-se a Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

III Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

IV Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão.

V Quedando-se inerte a parte requerida ou manifestando concordância com o pedido do requerente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor.

Em seguida, expeça-se o competente ofício requisitório ao Exmo (a).

Vice-Presidente do E.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, consoante pretendido.

VI Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento.

Em seguida, arquivem-se."
15/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:00

Emissão da Relação
21/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 10:22

Evolução da Classe Processual
06/06/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 15:57

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 08:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:57

Prazo em Curso
29/04/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 09:43

Emissão da Relação
02/04/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 19:09

Proferida decisão interlocutória
02/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:41

Processo Reativado
31/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 18:07

Emissão da Relação
28/11/2024 13:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/11/2024 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2024 11:20

Prazo em Curso
03/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 13:17

Emissão da Relação
28/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Apelação
25/01/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 17:30

Emissão da Relação
24/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:00

Registro de Sentença
18/12/2023 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2023 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 15:38

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/10/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 10:28

Emissão da Relação
28/08/2023 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
19/07/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 17:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2023 10:44

Emissão da Relação
28/04/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:05

Registro de Sentença
28/04/2023 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/01/2023 17:39

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 09:32

Prazo em Curso
06/12/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.
06/12/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 07:04

Emissão da Relação
30/11/2022 12:40

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:35

Expedição de Carta.
11/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2022 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2022 10:17

Recebida petição inicial
24/10/2022 07:51

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:50

Prazo em Curso
13/09/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 09:52

Emissão da Relação
29/08/2022 13:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 13:25

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
29/08/2022 08:19

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 20:50

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.
16/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022 09:44

Emissão da Relação
12/08/2022 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 22:32

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 15:53

Informação do Sistema
05/08/2022 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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