12/02/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:21

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802968-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intimação da r. sentença das páginas 95/96:...Vistos, etc...sto posto, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito e desconhecimento do endereço da parte requerida pela parte requerente, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase processual no âmbito destes juizados (artigo 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:08

Recebidos os autos
08/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 18:45

Recebidos os autos
15/12/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 13:44

de Conciliação
05/12/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802968-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
08/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802968-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre aviso de recebimento negativo retro, indicando novo endereço para citação ou requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
24/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 13:19

Recebidos os autos
21/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:53

de Conciliação
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802968-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Fica a parte autora intimada a, no prazo legal de 5 (cinco) dias, informar endereço atualizado da parte requerida, uma vez que o endereço informado nas fls. 65 já foi diligenciado por oficial de justiça, conforme certidão de fls. 50. ...................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:31

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:53

Recebidos os autos
13/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:20

de Conciliação
04/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802968-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Ficam intimados do despacho de fls. 56: "Acolho, excepcionalmente, a justificativa apresentada pela parte Reclamante (p. 53-5).

Designo a audiência de concilação para o dia 08/08/2024 às 14:0h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acesar a seguinte URL: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acesar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrosim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biosegurança necesárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sesão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por coreio no endereço indicado à p. 54, com as advertências do art. 20, da Lei 909/95."
03/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 14:38

Recebidos os autos
02/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:25

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:05

Recebidos os autos
20/06/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:58

de Conciliação
17/06/2024 12:13

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802968-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kapital Gestão Em Educação Eireli – Epp – Huby Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 13:46

Recebidos os autos
23/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:18

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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