08/09/2025 12:43

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:40

Prazo em Curso
16/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Claudia Lucia Mendes, já qualificados, nos termos da fundamentação, tendo em vista que em seus cálculo a parte Exequente incluiu de forma integral os meses de competência 02.2020 para promoção horizontal (matrícula 234273/03) e 09.2016 e 02.2021 para o adicional de tempo de serviço (matrícula 234273/03), sendo que deveria ter cálculo de forma proporcional a partir de 24.02.2020 para a promoção horizontal e de 10.09.2016 e 23.02.2021 para o quarto e quinto adicional por tempo de serviço.

Assim, com o trânsito em julgado, para fins de prosseguimento, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 dias, adequar e corrigir seus cálculos, nos termos da presente decisão, calculando os valores devidos de forma proporcional aos dias de condenação, carreando novo cálculo atualizado, inclusive para fins de conferência.
13/08/2025 12:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:28

Emissão da Relação
06/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:55

Autos preparados para expedição
04/08/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 19:06

Acolhimento em Parte
28/10/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:57

Prazo em Curso
06/09/2024 02:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 11:25

Emissão da Relação
23/08/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2024 07:05

Prazo em Curso
23/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0817763-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudia Lucia Mendes - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
22/05/2024 22:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 22:13

Emissão da Relação
30/04/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 13:45

Prazo em Curso
01/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 11:26

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:21

Conclusos para despacho
31/08/2023 07:13

Processo Reativado
24/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:09

Transitado em Julgado em data
21/06/2023 17:39

Prazo em Curso
05/06/2023 02:26

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:21

Prazo em Curso
29/05/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 06:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 23:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 23:00

Emissão da Relação
26/05/2023 19:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:16

Registro de Sentença
26/05/2023 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/05/2023 15:14

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:53

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
16/05/2023 17:56

Conclusos para julgamento
22/08/2022 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2022 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2022 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:04

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2022 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
04/12/2021 02:07

Expedição de Certidão.
25/11/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.
25/11/2021 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2021 20:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2021 20:25

Autos preparados para expedição
24/11/2021 20:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2021 20:07

Expedição de Certidão.
24/11/2021 19:36

Emissão da Relação
24/11/2021 18:53

Expedição de Carta.
24/11/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2021 14:56

Autos preparados para expedição
04/10/2021 14:54

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/10/2021 13:46

Audiência Suspensa - COVID-19
01/10/2021 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 07:47

Conclusos para despacho
10/09/2021 17:51

Informação do Sistema
10/09/2021 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2021 16:51

Autos preparados para expedição
10/09/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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