11/06/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 23:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cacildo Tadeu Gehlen (OAB 4895B/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Gabriel Foschini Trindade (OAB 15733/MS), Maurício Gehlen (OAB 16270/MS) Processo 0801641-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilisa Mascarenhas Baioni Lemos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do réu para contrarrazoar a apelação da autora
22/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cacildo Tadeu Gehlen (OAB 4895B/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Gabriel Foschini Trindade (OAB 15733/MS), Maurício Gehlen (OAB 16270/MS) Processo 0801641-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilisa Mascarenhas Baioni Lemos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação da autora para contrarrazoar a apelação do réu
15/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cacildo Tadeu Gehlen (OAB 4895B/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Gabriel Foschini Trindade (OAB 15733/MS), Maurício Gehlen (OAB 16270/MS) Processo 0801641-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilisa Mascarenhas Baioni Lemos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado na ação e, com fundamento no art. 14, caput, do CDC, condeno o réu a pagar indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à autora, para a reparação do dano moral que lhe foram causados pelos defeitos dos serviços do réu.

A indenização deverá ser corrigida, na forma do art. 389 do CC, a partir da data destra sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, da citação até o início da vigência da Lei 14.905/2024 e, a partir da daí, computados na forma desta lei.

Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno o réu a pagar honorários ao advogado do autor, que, nos termos do § 2º, fixo em 15% do valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:49

Recebidos os autos
08/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Cacildo Tadeu Gehlen (OAB 4895B/MS), Gabriel Foschini Trindade (OAB 15733/MS), Maurício Gehlen (OAB 16270/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801641-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilisa Mascarenhas Baioni Lemos - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intime-se a parte autora para apresentação do e-mail seguro requerido e descrito às f. 105 e 181: "considera-se e-mail seguro aquele que não esteja e nunca tenha sido vinculado a uma conta no Instagram ou a um perfil no Facebook, bem como de propriedade e acesso exclusivos da parte autora, não podendo ser endereço de e-mail de terceiro" (f. 181).

Após a apresentação, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da interlocutória de f. 95/100.
21/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Recebidos os autos
20/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:33

Recebidos os autos
09/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:18

Recebidos os autos
02/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 05:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 15:00

de Conciliação
10/05/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:12

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 17:36

Recebidos os autos
09/02/2023 15:03

Tutela Provisória
07/02/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 19:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:55

Recebidos os autos
17/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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