19/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:29

Prazo em Curso
07/08/2025 16:29

Emissão da Relação
07/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:28

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:56

Autos preparados para expedição
18/06/2025 13:43

Prazo em Curso
13/03/2025 14:44

Prazo em Curso
10/03/2025 15:53

Prazo em Curso
07/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 06:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredson Freitas da Costa (OAB 9259/MS), Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS) Processo 0805221-95.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Dulcinea Nunes Ferreira - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Na oportunidade, reitera-se a necessidade de indicação em nome de que advogado o precatório/rpv deverá ser expedido.
20/01/2025 20:23

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 11:29

Evolução da Classe Processual
17/01/2025 11:29

Emissão da Relação
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 05:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:24

Emissão da Relação
25/11/2024 13:37

Transitado em Julgado em data
06/11/2024 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2024 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/05/2024 09:58

Prazo em Curso
20/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 11:10

Emissão da Relação
17/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação
29/03/2024 00:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:32

Emissão da Relação
05/03/2024 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:57

Registro de Sentença
05/03/2024 08:56

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 08:01

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:24

Emissão da Relação
26/09/2023 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 08:00

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 10:53

Emissão da Relação
01/02/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2023 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 10:36

Tutela Provisória
11/01/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2022 00:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:25

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:05

Expedição de Carta.
30/11/2022 18:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:55

Autos preparados para expedição
29/11/2022 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:26

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:06

Informação do Sistema
29/11/2022 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801060-58.2022.8.12.0045

Banco Safra S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0801060-58.2022.8.12.0045

Marilza Sol Clementino

Banco Safra S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0805512-40.2022.8.12.0101

Edison Carlos Concha Melgarejo

Guilherme Andrade Goncalves

Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1407604-80.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Edson Antonio da Conceicao

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1407604-80.2024.8.12.0000

Banco do Brasil SA

Edson Antonio da Conceicao

Advogado: Sidney Gomes de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 14:40

Exibir Processo