TJMS - 0827867-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 17:01
Remetidos os Autos para destino.
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01/07/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
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29/06/2025 21:20
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
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05/06/2025 18:48
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2025 13:21
Recebidos os autos
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03/06/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2025 05:39
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0827867-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Vicente Tonan - 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Vicente Tonan, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Revogo decisão de fls. 884/885.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto à homologação pelo MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 05 de maio de 2025. -
14/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:33
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 13:43
Homologada a Transação
-
09/05/2025 10:05
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 01:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 11:33
Remetidos os Autos para destino.
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20/08/2024 08:14
Remetidos os Autos para destino.
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28/05/2024 18:18
Recebidos os autos
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28/05/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2024 00:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0827867-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Vicente Tonan - Fica o advogado intimado a se manifestar quanto ao julgamento antecipado da lide -
23/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:13
Expedição de tipo de documento.
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26/04/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 03:13
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:52
Juntada de tipo de documento
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08/03/2024 18:52
Juntada de tipo de documento
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29/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 18:39
Expedição de tipo de documento.
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28/02/2024 11:10
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2024 17:02
Recebidos os autos
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27/02/2024 17:02
Decisão ou Despacho
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25/01/2024 08:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/01/2024 08:46
Juntada de tipo de documento
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25/01/2024 08:46
Juntada de tipo de documento
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23/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:57
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2023 18:39
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 10:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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