21/07/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:09

Recebidos os autos
27/03/2025 18:09

Outras Decisões
14/08/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800178-62.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Correa Mareco Medina - Réu: Município de Bela Vista - Teor do ato: "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

Conforme páginas 456-458.
20/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:49

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:15

Recebidos os autos
21/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/02/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:30

Evolução da Classe Processual
10/11/2023 11:09

Recebidos os autos
10/11/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 08:06

Processo Reativado
15/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:35

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:21

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:21

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2023 19:00

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 18:58

Transitado em Julgado em data
04/09/2023 18:54

Processo Reativado
20/03/2023 06:37

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 06:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 06:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 06:35

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:36

Recebidos os autos
17/11/2022 10:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 13:26

Recebidos os autos
05/06/2021 13:26

Decisão ou Despacho
03/03/2021 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/03/2021 18:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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