15/07/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 11:48

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:44

Recebidos os autos
17/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 07:55

Recebidos os autos
10/06/2025 07:55

Transferência de Processo - Saída
06/06/2025 14:45

Recebidos os autos
06/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:30

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 15:30

Recebidos os autos
03/06/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:28

Recebidos os autos
30/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:15

Recebidos os autos
08/05/2025 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
29/04/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 09:44

Recebidos os autos
29/04/2025 09:30

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802737-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evâini Ostapenko Bonini - Despacho: Diante do suprimento da omissão da Resolução nº 680, de 17/12/2024, e determinação da Presidência do TJMS de que a competência fixada pela Resolução nº 334/2024 seja igualmente aplicada aos processos que tenham sido objeto de conflito de competência julgados antes da publicação do mencionado ato regulamentador, aos 18/12/2024 (decisão nº 163.631.623.0036/2025, disponível no Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos/SCDPA), remeta-se o presente feito ao Juízo da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis desta comarca.
11/04/2025 05:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:48

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:59

Recebidos os autos
10/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:34

Recebidos os autos
26/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802737-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evâini Ostapenko Bonini - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
20/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802737-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evâini Ostapenko Bonini - Decisão: Posto isto, ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entender necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Diante da alegação de descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado no âmbito da ação civil pública de n. 0809414-80.2017.8.12.0002, intime-se o MP.
25/11/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:50

Recebidos os autos
13/11/2024 17:50

Tutela Provisória
13/11/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:01

Recebidos os autos
28/10/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 16:44

Recebidos os autos
28/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:32

Recebidos os autos
06/09/2024 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:08

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:08

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:08

Recebidos os autos
12/07/2024 07:51

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802737-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evâini Ostapenko Bonini - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:35

Recebidos os autos
07/06/2024 17:35

Outras Decisões
06/06/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802737-81.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Evâini Ostapenko Bonini - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito.

Após manifestação, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:44

Recebidos os autos
22/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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