09/09/2025 00:00

Intimação

Despacho: Fls. 540: verifico que o relatório do grupo de trabalho a que a parte autora faz referência foi posteriormente juntado pela própria peticionária, conforme documentos de fls. 565/573.

Diante desse cenário e do desinteresse das partes na produção de outras provas, remeta-se o feito à juíza leiga para prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:40

Recebidos os autos
16/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 15:46

Recebidos os autos
29/05/2025 14:00

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:40

Recebidos os autos
28/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 07:25

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 07:25

Recebidos os autos
20/05/2025 07:13

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 13:39

Recebidos os autos
19/05/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 08:51

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 15:40

Recebidos os autos
20/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

Município de Dourados, Luiz Carlos Corrêia da Silva Processo 0802731-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso a(s) parte(s) não o faça(m) adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao(à) juiz(a) leigo(a) para sentença.
28/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:28

Recebidos os autos
07/01/2025 15:28

Tutela Provisória
06/12/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 09:52

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 09:52

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 14:50

Recebidos os autos
21/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 18:13

Recebidos os autos
15/10/2024 12:23

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 12:10

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802731-74.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Reqdo: Município de Dourados - intimação do autor para ciência do Despacho de f. 483.
11/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:37

Recebidos os autos
08/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:37

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:37

Processo Desarquivado
30/09/2024 16:19

Arquivado Provisoriamente
30/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802731-74.2024.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor apenas para ciência do despacho de f.479 "A despeito da tutela de urgência, tem que a matéria pode aguardar a decisão do conflito.

Mesmo porque, o semestre letivo já está em andamento.

Assim, por não haver questões de extrema urgência a serem decididas, a fim de não violar o princípio do juiz natural, aguarde-se o deslinde do conflito em arquivo provisório. "
27/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:03

Recebidos os autos
26/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:33

Recebidos os autos
06/09/2024 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/07/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:22

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 09:22

Recebidos os autos
12/07/2024 07:56

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802731-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Decisão: Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.153/2009.

Após o decurso de prazo, ao cartório para que efetue a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:34

Recebidos os autos
07/06/2024 17:34

Outras Decisões
06/06/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0802731-74.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Ávalos Gomes Deparis - Despacho: Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento do feito.

Após manifestação, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:42

Recebidos os autos
22/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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